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Artigo · há 9 anos

Sursis, substituição da pena e transação penal fácil e descomplicado

Sursis, substituição da pena e transação penal fácil e descomplicado

Introdução No intuito de auxiliar estudantes e operadores do direito, o presente estudo tem como objeto esclarecer a aplicação dos institutos da substituição da pena privativa de liberdade, transação...

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Jadnna Oliveira

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de Guarda c/c Alimentos. Alienação Parental

Janaína Novais · há 10 anos

A petição está ótima. Ressalta-se, contudo, que a menor não possui legitimidade para ajuizar a ação de guarda em seu próprio favor. Nesse caso, somente o pai possui legitimidade "ad causam" para tal, nos termos do art. 1584 do Código Civil. "Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;" Abraços!

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